Recondução ou reintegração
Boa tarde ! estou com uma duvida a respeito sobre direito militar , sou militar estabilizado e passei em um concurso para professor da universidade e não passei no estagio probatório , então eu volto a ser militar da
Boa tarde ! estou com uma duvida a respeito sobre direito militar , sou militar estabilizado e passei em um concurso para professor da universidade e não passei no estagio probatório , então eu volto a ser militar da
PORTARIA Nº 1.347, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
(Aprova as Instruções Gerais para o Afastamento Temporário de Militares Aprovados em Concurso Público no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG- 09.006) e dá outras providências)
Art.2º, § 1º Na hipótese de interrupção ou não conclusão do curso de formação por falta de aproveitamento ou de inabilitação em estágio probatório, o oficial de carreira e a praça de carreira estabilizada terão assegurado, respectivamente, o direito de reversão ou de reinclusão às fileiras do Exército, restabelecendo, assim, a situação anterior.