O defensor público deixou para apresentar suas alegações no dia 17 de dezembro de 2015, aproximadamente às 18:00,

Nem contra o defensor e muito menos contra a magistrada, o primeiro cumpriu o prazo, se o prazo era de 5 dias e ele entregou no último dia paciência esse era prazo legal e ele o cumpriu, aliás, nem cabia nenhuma cobrança por parte da corregedoria já que ele estava rigorosamente dentro do prazo. "e após ter sido cobrado pela própria instituição de que faz parte (corregedoria)". Quanto à magistrada também não cabe nenhum questionamento, aliás, que disse que a juiz vai julgar de acordo com o que o MP pediu e com o que vc pediu em relação aos seus clientes? "não restando provado claramente a participação dos mesmos" Já vi não um mas diversos julgados onde o Juiz discorda do pedido da defesa e do MP quando estes pediram a absolvição e o juiz condenou o acusado, vale lembrar que o juiz não esta obrigado a concordar com os pedidos da defesa e do MP, é princípio do livre convencimento do juiz, assim pode o mp e defesa pedir a absolvição e o juiz simplesmente discordar e condenar seus clientes bastando para isso fundamentar sua decisão.

Obrigado ISS. O fato é que em conversa com a magistrada, ela própria nos confirmou seu convencimento de que os nossos constituintes não tiveram participação e que sua sentença seria no sentido da confirmação das alegações do MP, porém também nos afirmou que somente exararia sua sentença após a entrega de todas as alegações finais. Ela nos alertou de que estava impossibilitada de exarar sua sentença em virtude de o defensor público ter entregue suas alegações de modo a não fornecê-la tempo hábil antes do recesso para a expedição de tal decisão. De qualquer forma obrigado.

repito não cabe nenhuma ação contra o defensor público e muito menos contra juiza, só complementando ainda que o defensor tivesse extrapolado o prazo nao caberia ação contra ele e sim contra o estado.

Depois de pagar indenização ao que ficou preso sem justa causa ou por tempo maior do que o que deveria ficarseja por culpa do juiz, promotor, defensor e outros agentes da Justiça o Estado se for o caso move ação regressiva para cobrar o servidor que por dolo ou culpa deu causa à ação de indenização.

Pensei nesse sentido. Na realidade seria uma ação de indenização contra o Estado que a posteriori moveria uma ação regressiva. A dúvida é se o cumprimento do prazo pelo defensor mesmo causando prejuízo à parte abriria precedente para uma eventual ação de indenização. Pelo exposto por ISS, não caberia já que foi cumprido o prazo. Ademais, se houvesse a possibilidade desta ação, como se daria a prova do dolo ou da culpa para efeito de atribuição de responsabilidade civil ao Estado? A mim me parece muito difícil produzir tal prova. De qualquer forma obrigado pelos esclarecimentos e pelo debate.

Nem se fala em dolo ou culpa, o fato se comprova pela simples extemporaneidade ou seja que tinha que cumprir o prazo não cumpriu, azar, a menos que fosse um caso de força maior extrema, um terremoto que atingiu o predio da defensoria e todos morreram.

A responsabilidade do Estado é objetiva. Independe de comprovação de dolo ou culpa. Basta ter ocorrido o fato prejudicial ao administrado. No caso a extemporaneidade. O Estado se quiser em ação regressiva (há quem diga que deve e não é uma faculdade mover ou não ação regressiva) recuperar o que pagou de indenização é que tem o ônus de provar a culpa ou dolo do agente público. Por outro lado se culpa houvesse seria do juiz e não do defensor. O Ministério Público já pediu a absolvição dos reús, E a juíza parece que já fez reconhecimento. Quem disse que reús presos em medida cautelar só podem ser soltos após publicação de sentença absolutória? Ela poderia ter ordenado a soltura dos mesmos. Então ou ela se convenceu apesar da opinião do MP pela absolvição da culpa dos réus e vai condenar os mesmos. E não se sabe se a opinião do defensor poderia mudar a idéia dela. Ou não quer assumir a responsabilidade antes de promulgada a sentença esperando fato novo que incrimine os réus. Me parece papo furado lançar a culpa no defensor pelos supostos inocentes estarem presos enquanto não prolatada a sentença. Quanto ao recesso deve haver juízes plantonistas para resolver situações como esta.

Afinal, ele estava ou não fora do prazo?

Segundo informação do consulente entregou no final do prazo e um dia antes do judiciário entrar em recesso (ler detalhadamente a pergunta inicial). Cumprido o prazo ainda que na última hora não há como atribuir culpa ao defensor pelo fato de os réus terem ficado presos por mais tempo que o devido em prisão. O fato de estar em recesso não é desculpa para deixar os réus presos. Independente da sentença que só aguardava um parecer da defensoria pública, a juíza convencida da absolvição em juízo preliminar poderia ter ordenado a soltura dos réus.

Pois eu tive um caso na esfera cível, concurso público que dias antes da juiza sentenciar estivemos com ela ela pediu o processo deu uma olhada e disse é! me parece que assiste razão ao impetrante pode ficar tranquilos, ficamos! só que tivemos que recorrer rssss

Ah, é que na pergunta eu tinha entendido isso, mas depois começaram a falar sobre indenização, responsabilidade do estado, direito de regresso... Fiquei em dúvida.

Tudo hipotético. Mas que a juíza não quis assumir a responsabilidade do que disse, mandando soltar os réus uma vez convencida da absolvição isto parece evidente. E tenta jogar a responsabilidade no defensor pelo prejuízo dos réus. E pelo visto ninguém vai ser responsabilizado. E o melhor é torcer para que voltando do recesso ela não mude de idéia e resolva condenar em vez de absolver apesar de o MP e a Defensoria concluirem pela absolvição. O que o juiz disse não está nos autos do processo. Logo, não existe. É um ditado juridico: o que não está nos autos não está no mundo (Non quod est in actis non est in mundo). Existe outro ditado que diz: os escritos ficam, as palavras voam. De maneira que o que o juiz diz se não transcrito nos autos do processo nenhuma validade tem.