Comutação Penal
Olá gostaria de saber quanto tempo de pena tem que cumprir para pedir comutação de pena? Meu irmão já cumpriu 1/6 da pena de 10 anos homicídio simples.
Obrigada
Olá gostaria de saber quanto tempo de pena tem que cumprir para pedir comutação de pena? Meu irmão já cumpriu 1/6 da pena de 10 anos homicídio simples.
Obrigada