VENDA DE ASCENDENTE PRA DESCENDENTE - ATO ANULÁVEL?

Há 19 anos ·
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OLÁ... BOM DIA....

MINHA DÚVIDA É A SEGUINTE: MEUS PAIS "VENDERAM" PARA MEUS IRMÃOS IMÓVEIS RURAIS, COM ANUENCIA DE TODOS OS OUTROS MENOS DE MIM, POIS NA ÉPOCA EU ERA DE MENOR, 09 ANOS, FOI EM 1982 ESSA TRANSAÇÃO.... PEÇO: O PRAZO JÁ PRESCREVEU PRA REQUERER MINHA PARTE? E O ATO É NULO OU ANULÁVEL, QUAL A DIFERENÇA...?

OBRIGADO.....

21 Respostas
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Luiz Carlos
Há 11 anos ·
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Corrigindo...........a Súmula 494 do STF não está escrito em nenhum lugar que a mesma foi revogada.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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