Funcionária pública efetivo de licença sem vencimento pode abrir uma empresa em seu nome?
sou funcionária pública efetiva em licença sem vencimento, sem remuneração, é possível abrir uma empresa em meu nome
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H Hen_BH Quarta, 30 de dezembro de 2015, 0h32min
A licença sem vencimento não extingue o vínculo funcional do servidor com o ente público ao qual ele é vinculado. Em outras palavras, ainda que esteja em licença, ele continua servidor público, estando sujeito às proibições que eventualmente existam nesse sentido no estatuto que o rege.
