Quais as documentações necessárias para minha mãe passar nossa casa para o meu nome?
MInha mãe morava em uma casa deixada pelo meu falecido pai,porém,a prefeitura tirou as famílias desse bairro,financiando casas do CDHU para esses moradores.Ela quer passar a casa para o meu nome,porém tenho outros irmãos.Como isso pode ser feito?Deve ter assinatura de meus outros irmãos abrindo mão da casa?Pode ser feito através de doação?Quanto custa esse procedimento?E ?odatsetnocresedopossi,eoãmahnimedotnemicelafosapó
A maneira de isso ser feito, seria ela fazer uma doação do imóvel. Se for para um único filho, é preciso de autorização expressa de todos os herdeiros da sua mãe. Se houver menor de idade, complica um pouco, pois ele não pode dar a autorização sendo menor.
Quanto a documentação, são os documentos da sua mão e o Registro Geral Do Imóvel e os seus documentos, mas seria necessário procurar um advogado da área para que ele possa explicar sobre a documentação com mais precisão.
O valor que teria que ser pago para a doação, é chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), geralmente fica por volta de 4% sob o valor do imóvel. O valor do imóvel você pode saber junto ao RGI de onde se encontra o imóvel. Quem receber o imóvel também terá que pagar Imposto de Renda sobre o valor do imóvel, que costuma ser de 15%, já haverá um aumento de patrimônio.
