Multa por evasão de pedágio
Olá! Preciso muito de ajuda. Faço uso do tag para pedágio Sem Parar, há um tempo atrás recebi uma multa por evasão de pedágio, constava que tinha passado na área seletiva do pedágio sem se autorizada. Entrei em contato com a Sem Parar pedindo explicações, já que o aparelho estava funcionando e não havia dívidas de faturas anteriores. Em menos de uma semana, a Sem Parar entrou em contato dizendo que houve um erro e que a multa é indevida, me enviaram um documento e disseram que eu própria deveria entrar com o recurso já que a empresa não tem como fazer isso diretamente aqui no RJ. Daí, perdemos uma manhã indo até um posto para abrir o recurso, nele anexamos a carta do Sem Parar dizendo que a multa é indevida, e que foi um erro interno. Isso, foi em meados de outubro, hoje recebo uma carta me cobrando a multa, acessei o site da prefeitura e lá consta que o processo ainda está em andamento mas que o recuro foi indeferido dizendo: "A Comissão Especial de Análise da Defesa da Autuação no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Nº 31031 de 31 de agosto de 2009, propõe o INDEFERIMENTO da defesa prévia, uma vez que não foram verificadas inconsistências ou irregularidades na aplicação da autuação código D9/00046536. Como as características do veículo infrator no auto de infração ou na notificação estão corretas, a constatação é de que o mesmo se encontrava no local, dia e hora da autuação, infringindo o citado dispositivo do CTB. Ressalta-se ainda que: - as informações às fls. 07 não fundamentam o alegado.
Decisão da Autoridade de Trânsito: Indeferido
Data da publicacão: 18/12/2015"
Gente, mas a carta elaborada pelo Sem Parar e endereçada ao DETRAN diz claramente que foi um erro deles e a multa está errada. O que devo fazer? Entrar com recurso em segunda instância no Cetran/RJ? Cabe um processo por danos ao Sem Parar por ter me causado um problema que não tenho nenhuma culpa? Preciso mesmo de ajuda, não sei o que fazer.
Agradeço imensamente aqueles que puderam ajudar.
