Prezada Alessandra,

Não conheço os Fóruns de São Paulo, nem como são divididas as varas, mas, poderá ser proposta na Vara Cível (e pedir se for o caso o encaminhamento para a vara competente) ou também dependendo do tipo de aposentadoria, previdência estadual por ex. poderá ser encaminhada a Vara de Fazenda Pública, seria bom você dar uma olhada no Regimento do Tribunal de São Paulo.

No mais, segue abaixo um modelito basico.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTROR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, mandato anexo (doc. 1), e com fundamento nos artigos 965 inciso I e artigo 1.998 Novo Código Civil, expor o que se segue, para ao final requerer:

1. Em (xxx) faleceu (XXX), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), irmã da REQUERENTE, conforme comprovado mediante atestado de óbito (doc. 2) e certidões de nascimentos (doc. 3) e (doc. 4) em anexo.

2. Ficou a cargo da REQUERENTE, parente mais próxima da de cujus, providenciar o funeral e arcar com as despesas, que ao final somaram a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), seguem anexados comprovantes de pagamentos (doc. 5) e (doc. 6).

3. Conste-se, que sua irmã deixou apenas o valor de R$ (xxx) (Valor expresso), referente ao benefício previdenciário, que o INSS mantém retido, conforme cópia de documento expedido pela referida instituição, em anexo (doc. 7).

4. A REQUERENTE necessita fazer a retirada do valor correspondente ao benefício previdenciário1 para cobrir, em parte, o que gastou, justificadamente, com o óbito de sua irmã, uma vez que esta era solteira, não tinha filhos, nem bens e não possuia testamento.

Pelo exposto, REQUER:

I - A determinação da expedição do competente alvará judicial, para que a REQUERENTE possa levantar o valor supra, relativo aos resíduos do benefício previdenciário de sua irmã.

II – Seja concedida a assistência judiciária gratuita, uma vez que a REQUERENTE não possui condições financeiras de arcar com os gastos decorrentes da presente sem prejuízo de sua subsistência, nos termos da Lei Ordinária nº 1.060/50.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso).

Termos que,

Pede Deferimento.

Porto Velho - Rondônia, 25 de janeiro de 2006. ADVOGADA OAB-....

Nota

1. Veja-se a possível incidência do art. 1º, inciso III, do Decreto nº 85.845, caso em que deverá ser juntada Declaração de Inexistência de Bens a inventariar, conforme disposição do art. 4º do alusivo Decreto.

Assim dispõe o Decreto nº 85.485:

"Art. 1º. Os valores discriminados no parágrafo único deste artigo, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais aos seus dependentes habilitados na forma do artigo 2º Parágrafo único. O disposto neste Decreto aplica-se aos seguintes valores: II - quaisquer valores devidos, em razão de cargo ou emprego, pela União, Estado, Distrito Federal, Territórios, Municípios e suas autarquias, aos respectivos servidores;"

"Art. 4º. A inexistência de outros bens sujeitos a inventário, para os fins do item V, parágrafo único, do art.1º, será comprovada por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a instituição onde esteja depositada a quantia a receber.

§ 1º As declarações feitas nos termos deste artigo ter-se-ão por verdadeiras até prova em contrário. § 2º A falsa declaração sujeitará o declarante às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis. § 3º Verificada, a qualquer tempo, a existência de fraude ou falsidade na declaração, será dado conhecimento do fato à autoridade competente, dentro de 5 (cinco) dias, para instauração de processo criminal."

Dra:

Já ajuizei esse tipo de ação na Vara de Família e Sucessões e não houve problemas.

Verifique se há herdeiros maiores de idade e junte declaração de todos (inclusive dos eventuais cônjuges) concordando com o recebimento dos valores por parte de sua cliente ou junte procuração de todos.

O juiz da cidade onde ajuizei a ação também oficiou ao INSS requerendo uma Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte. No caso, retornou negativa pois não havia menores envolvidos.

Espero ter ajudado.

Cá.

Cara colega, Alessandra

Tb ajuizei uma idêntica, diretamente na V. Orfãos e Sucessões, requeri a expedição de alvará para levantamento de saldo de benefício perante o INSS, pedi gratuidade, juntando a declaração, documentação completa de minha cliente, certidão de óbito do falecido e outros. O juiz requereu a certidão de inexistência de dependentes do falecido, veio negativa pois ele não tinha dependentes, depois dos trâmites legais, foi expedido ofício ao INSS para informar a existência de saldo e finalmente foi expedido o competente alvará, Ok? Raymunda

Obrigada a todos que responderam... eu inclusive ja juntei a declr de inexistencia de dependentes para efeito de pensão por morte.

Ajuizei na vara de familia. Veremos.

Obrigada!