Determinado cidadão efetuou a penhora de determinado imóvel sem qualquer ônus/impedimento. Ocorre que, passado algum período, foi informado de que outra pessoa já havia penhorado o mesmo imóvel na justiça do trabalho, mas que não foi procedida a referida averbação na matrícula. Neste caso, de quem pertence o imóvel? Quem terá prioridade na penhora?
Olá ! Depende de um conjuto de fatores a serem analisados. Por exemplo: a penhora na Justiça do Trabalho efetivamente existe, ou trata-se de "diz que disse" ? O processo trabalhista está tramitando ou foi arquivado ? Ou foi pago o valor reclamado ? O imóvel está indo a leilão ? Importante também verificar qual o valor das dívidas tanto a trabalhista quanto a que lastreou a penhora na justiça comum. Pois, dependendo no ato da praça / leilão pode e até deve ser noticiada a dívida na ação trabalhista para assim impedir a liberação do dinheiro apurado com a venda do imóvel em praça.
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