ISSO É CRITÉRIO DE CADA MUNICÍPIO, A PRINCIPIO NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO PARA COBRANÇA.

Cara Renata,

Todo o imóvel urbano está submetido ao IPTU, com exceções previstas em lei de cada Município.

Procure a legislação da sua cidade, ou compareça na Prefeitura para confirmar.

Espero ter ajudado,

Vitória Cordeiro Dias de Souza

Disse-os muito bem os postulantes sobre se existe isenção de IPTU em imóvel com 50 m2.Cada ente tributário possui autonomia e competência tributária ao legislar sobre seus tributos, convergindo com a Constituição, mas existindo critérios diferentes entre si de favores ou benefícios fiscais.Só a lei pode reduzir, anistiar, perdoar ou isentar tributos dentro dos parâmetros constitucionais....