Empresa do simples nacional que paga novamente ICMS na entrada de mercadoria no Estado é caso de bitributação?

Há 10 anos ·
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Empresa do simples nacional que paga novamente ICMS na entrada de mercadoria no Estado é caso de bitributação?

1 Resposta
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William Sichmann
Há 10 anos ·
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Olá Heraldo, sua duvida procede. De fato, se voce recolhe o ICMS-ST, pela entrada de mercadoria no Estado, não deveria recolher o simples nacional. Há um artifício na lei que precisa e deve ser combatido para evitar esta bi-tributação.

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Há 8 anos
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