Opções

um familiar meu foi condenado 97 anos e ja cumpriu 10 anos, estando ele em liberdade condicional, ele decidiu tira o CPF e titulo de eleitor e ao chega la foi impedido de tira os documentos alegando que não poderia porque esta bloqueado. oque eu gostaria de saber é se a impossibilidade de emitir estes documentos é verídica, e se não for quais artigos posso usar como fundamentação ?

Respostas

1

  • 0
    D

    Dr. Gilberto Alves de Oliveira Segunda, 11 de janeiro de 2016, 14h04min

    ele não pode ser impedido de tirar esses documentos, visto que se encontra em liberdade.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.

Faça sua pergunta

Tem uma dúvida sobre Direito? Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!