SÓ HA UMA CONTRAVENÇÃO PENAL QUANDO O ANIMAL LATE INCESSANTEMENTE E O DONO.

Das Contravenções referentes à Paz Pública.

Artigo 42 - Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheiros:

I - com gritaria ou algazarra;

II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III - abusandode instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

PENA: Prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Veja a Lei 3688 por completo em .

Mais uma vez repito que não importa se o vizinho perturbador exerce atividade lícita e tem até Alvará de Funcionamento pois a licença não dá a ele o direito de perturbar o sossego do vizinho. Lembro também que a perturbação pode ocorrer de noite ou de dia e que pode até ser latidos do "querido" cachorro da vizinha.

AGORA NÃO SE PODE PROIBIR 100% QUE O CÃO NÃO VENHA A LATIR.

Até em casos onde os cães latem fora do normal, existem umas coleiras anti-latidos a venda no mercado livre, essa coleira da um pequeno choque quando o cão late forte, e isso usado em pouco tempo, educa o animal fazendo com que ele deixe de latir constantemente.

Vc tem de educar seu cão para que não se exceda quando ver outros cães, isso demonstra que ele é muito ansioso.

Estou sendo muito sincera e sensata. Ele late muito pouco. Imagino que se contar o tempo o dia todo, não totalizaria 5 minutos. Late apenas quando vê um cachorro, que não é uma cena corriqueira. Minha dúvida nesta mensagem enviada, é se um cachorro não tem o direito de latir eventualmente.

O cachorro tem o direito de latir sim heloisa, mas o dono tem que cuidar para que esses latidos não sejam incomodos para outras pessoas, entende? eu tenho cachorro também, e concerteza ele late! mas não houve reclamação até agora, pois são poucos e curtos os latidos dele. se voce nao recebeu nenhuma reclamação ainda, nao tem com o que se preocupar.

FOI O QUE EU DISSE, 100% É IMPOSSIVEL DE VC CONTROLAR OU DE QUE O CÃO NÃO LADRA.

Já pensou em?! Uma lei proibindo os cães de latir? Sabe que não podemos duvidar disso, não? Falou em multa, arrecadação, o governo brasileiro é capaz de tudo kk

Heloisa, se vc sabe que seu cão não late o tempo todo, não é ansioso e nem descontrolado, mande a vizinha às favas.

Rafael, tenho vontade, mas não quero me indispor. Eu sei que ele não late muito. O problema é que a vizinha é esposa do síndico e amiga de todos os funcionários, além de extremamente politica com os outros moradores. Sou nova aqui.