Preciso cancelar o contrato que tenho com a empresa que faz as festas de formatura porque peguei uma dependência e não irei me formar esse semestre. Eu sei que no ramo imobiliário existe uma lei que obriga as empresas a devolverem até 90% (se eu não me engano) do valor pago caso o cliente desista da compra, mas eu não sei se isso vale para o meu caso.
Olá, primeiramente é necessário verificar no contrato que você assinou juntamente com a prestadora de serviço se há alguma cláusula referente a rescisão contratual e quais valores serão restituídos, e também é necessário verificar se a prestadora do serviço já teve alguma despesa com a sua formatura, como por exemplo, convite, diploma, enfeites, DJ e etc... Caso esses serviços/produtos já foram pagos, eles realmente podem abater do valor que será restituído para você.
Muitos PROCON's adotam a Lei da Usura (com você citou acima) como base para reincidir diversos contratos, adotando o valor da multa de 10% sobre o valor do contrato que fica com a empresa e o restante é devolvido.
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