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Tenho contrato com uma empresa australiana e sou freelancer. Apesar de a empresa ser da Austrália, o pagamento é em dólar americano. A política do site diz: "Caso seu país não tenha tratado fiscal com os Estados Unidos, será descontado 30% dos seus ganhos". Ou seja, eu ganharei apenas 70% do que eu deveria ganhar por causa dessa lei de taxação, caso o Brasil não tenha assinado esse tratado fiscal com os EUA. Gostaria de saber se: 1- O Brasil tem esse tratado fiscal com os Estados unidos? 2- Quando eu receber meu dinheiro com os 30% de taxas descontados, eu terei que pagar imposto de renda no Brasil?

Respostas

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    F

    FB Quinta, 14 de janeiro de 2016, 1h25min

    Infelizmente até o momento o Brasil não tem nenhum tratado ou convenção relacionado a bitributação com os EUA. Nesse caso, os rendimentos do exterior submetem-se às disposições da legislação tributária brasileira vigente, não podendo ser compensado o valor do imposto porventura pago no país de origem.

    (Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, art. 16, e § 1º)

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