Trabalho como freelancer e ganho dinheiro em dólar. Terei que pagar imposto para o Brasil e EUA?
Tenho contrato com uma empresa australiana e sou freelancer. Apesar de a empresa ser da Austrália, o pagamento é em dólar americano. A política do site diz: "Caso seu país não tenha tratado fiscal com os Estados Unidos, será descontado 30% dos seus ganhos". Ou seja, eu ganharei apenas 70% do que eu deveria ganhar por causa dessa lei de taxação, caso o Brasil não tenha assinado esse tratado fiscal com os EUA. Gostaria de saber se: 1- O Brasil tem esse tratado fiscal com os Estados unidos? 2- Quando eu receber meu dinheiro com os 30% de taxas descontados, eu terei que pagar imposto de renda no Brasil?
Infelizmente até o momento o Brasil não tem nenhum tratado ou convenção relacionado a bitributação com os EUA. Nesse caso, os rendimentos do exterior submetem-se às disposições da legislação tributária brasileira vigente, não podendo ser compensado o valor do imposto porventura pago no país de origem.
(Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, art. 16, e § 1º)
