Partilha extrajudicial - como partilhar veículo?

Há 18 anos ·
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Bom Dia,

  Gostaria de saber a opinão dos senhores para o caso de um inventário a ser feito no cartório.

  Viúva-meeira e 3 herdeiros, (2 filhos bilaterais e 1 unilateral)
   Bens: Casa e um veiculo.

   A casa será partilhada 50% meeira e 50% entre os três herdeiros.

   O problema está em como resolver a partilha o veículo, uma vez que é bem indivisível.
    Seria possível fazer constar na escritura que o bem será adjdicado em nome da meeira, com a reposição em dinheiro aos herdeiros, após a venda do imóvel.?
    Ou terá que ser feito uma cessão de direitos? Essa cessão poderá ser feita na própria escritura do inventário? Com a ressalva que após a venda do veículo a meeira deverá pagar a parte aos demais herdeiros?

     Gostaria de saber a opinão dos senhores.

      At.Maria
4 Respostas
Jaime - Porto Alegre
Há 18 anos ·
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Maria Guiomar, quando há veículo, caso não caiba no quinhão de um dos herdeiros, a melhor alternativa é pedir um alvará ao juiz no curso do inventário para aliená-lo, pois não pode ficar no nome de mais de uma pessoa, como o alvará tem validade por tempo determinado, se dentro desse prazo não surgir nenhum comprador, transfira para um dos herdeiros e esse herdeiro ou compensa os demais ou aliena e distribui o dinheiro entre eles. Um abraço, Jaime

Carlos
Há 18 anos ·
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Dr. Jaime,

Também acho esta a melhor alternativa, porém, seria possível o exposto por Maria Guiomar? Ou seja. Poderá a meeira adjudicar o veículo fazendo constar na escritura do inventário que o pagamento em dinheiro aos demais herdeiros, referente ao automóvel, poderá se dar somente após a venda do imóvel?

Abs.

Jaime - Porto Alegre
Há 18 anos ·
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Carlos, a partilha tem que ser conclusiva e não condicional. Nesse caso ficariam os herdeiros dependendo da venda do imóvel, o que tornaria a partilha inconclusa. A não ser que se estabelecesse um condomínio sobre o imóvel, mas isso só viria a complicar a situação. Um abraço, Jaime

Josimar Costa
Há 18 anos ·
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Gostaria de saber se é possivel incluir em inventário um apartamento comprado na planta e com previsão de entrega em 2009.O único documento existente é a Promessa de Compra e Venda.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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