2 liminares de alimentos provisórios: Qual prevaleçe?
Cada parte entrou com ação de dissolução de união estavel. Na ação ajuizada por ela a juiza deu 30% de alimentos provisórios com base no salario minimo. Na ação dele, o juiz deu 15% de alimentos provisórios sobre salário minimo. Ele chegou a pagar 2 meses no valor de 30%. Agora, pelo seu processo ele começou a pagar 15%. Não teria q pagar os 30%???
Peticione na primeira informando ao juízo que o pai, por má fé, intentou a ação de dissolução tão logo soube que a mãe havia promovido ação identica. Peça condenação em litigância de má-fé/ato atentatório contra a dignidade da justiça. E, claro, cuide da liminar, vez que é medida precária que pode ser revista a qualquer tempo, inclusive ex oficio. Em que pese os comentários dos colegas, eu pediria a ANULAÇÃO da liminar, não sua revogação, justamente para poder cobrar a diferença de valores. Se o juiz, em despacho, disser que "revoga" a decisão, embargos de declaração para que ele consigne ANULAÇÃO.