Cobranças indevidas no aluguel
Olá,
Gostaria de esclarecer uma dúvida quanto a cobranças indevidas no aluguel. Aluguei um apartamento pela imobiliária e foi determinado um determinado valor x somando-se alguel, IPTU e condomínio. Porém, logo no segundo mês começou a aparecer cobranças referentes a honorários de advogado e à manutenção de bombas de água que fora realizada em período anterior ao que eu iniciei o contrato de aluguel. Estas cobranças chegaram a superar em R$100,00 o valor acordado x. Nunca atrasei nenhum pagamento e tenho todos os documentos guardados. Fui até à imobiliária e questionei a cobrança, desde então o aluguel passou a vir corretamente, porém eles não mencionaram a possibilidade de ressarcir os valores que já paguei a mais. Imagino que estas cobranças sejam indevidas e, caso eu esteja certa, em qual artigo ou lei poderei me amparar para questionar a imobiliária e exigir o ressarcimento? Agradeço desde já.
Gabriela
Vejo aí dois tipos de despesas: a manutenção da bomba d'água seria uma despesa ordinária (a cargo do locatário), e a despesa com honorários de advogado seria despesa extraordinária (a cargo do locador).
Ocorre que mesmo que uma delas esteja a cargo do locatário, no seu caso ela realmente é indevida, uma vez que se referem, ambas, a período anterior à locação.
Se a imobiliária regularizou a cobrança mensal, retirando tais despesas do seu boleto, ela reconhece que a cobrança foi indevida. Sendo assim, notifique-a por escrito para que efetue a compensação do valor pago a mais, com a correspondente redução nos boletos do meses seguintes.
