Índices aplicáveis - Plano Collor II
Analisando os expurgos inflacionários e pesquisando sobre o tema, resta uma dúvida: Qual era o índice aplicável antes do início do Plano Collor II? Das poucas decisões que vi, (pouquíssimas, por sinal) algumas aplicam o IPC até a entrada em vigor da Lei 8177/91 e uma aplica o BTN medido pelo IRVF, nos termos da L. 8.088/90. Alguém tem alguma informação sobre o assunto?
Além disso, alguém sabe onde encontro tais índices? O que quero dizer é que gostaria de saber um site onde poderia ter conhecimento de quanto foi, por exemplo, o IPC apurado nos meses de janeiro de 1990 a junho do mesmo ano.
Agradeço a todos que puderem me auxiliar!
Também quero muito esta informação. Fiz várias pesquisas sobre o assunto e encontrei julgados controversos, alguns declarando que o índice era o IPC e outros que era a TR - estou com todas as minhas ações prontas para protocolar, porém não fiz ainda por causa desta dúvida, posto que o impacto sobre o valor final da ação, caso considerado o IPC como índice é vantajoso, já que reflete nos valores de todos os expurgos anteriores. Preciso de uma luz nesse sentido.
A meu ver não há o direito, posto que houve uma retratação em um julgado do STJ em ação movida contra a CEF em que foi decidido que o índice aplicado era o correto.
Aguardo comentários Daniele Mariani Souza
Possuo as petições dos Planos Econômicos: Verão, Collor I e II, a do Bresser como está prescrito (nem vou enviar-lhes). A não ser que queiram!!!!
Pesquisei muito sobre este Plano COLLOR II, e após muitas opiniões de vários advogados e historiadores do assunto, tiramos conclusões acertadas e abalizadas sobre o assunto
O Plano Collor II, possui algumas controvérsias, mas é bem claro num aspecto. Somente no mês de Fevereiro (contas que aniversariam entre 1º e 6 desse mês, com rendimentos a serem creditados no mês posterior (Março/1991) é possuem DIREITO AO RESSARCIMENTO.
Se tiver interesse em receber as INICIAIS, é só enviar-me um e-mail: [email protected] (17) 3227 4053 ou 9712 1962
Sou perito de cálculos em processos de caderneta de poupança possuo as planilhas de cálculos (serviço este cobrado) Caso deseje fazer algum cálculo, cobro R$ 50,00 por conta poupança NOTA-SE QUE NUMA CONTA POUPANÇA, dependendo da DATA DE ANIVERSÁRIO DESTA, O CLIENTE PODERÁ TER 03 CÁLCULOS, em 03 PLANOS ECONÔMICOS DISTINTOS (Plano Verão, Collor I e II)
Obs: Tenho notado muitas dúvidas de advogados qto ao Plano Collor I ==> o cliente só tem direito ao ressarcimento no Plano Collor I sobre a PARTE LIVRE (que não ficou confiscada junto ao BACEN), ou seja, os Cr$ 50.000,00 (em caso de conta individual - CPF único) ou Cr$ 100.000,00 (conta conjunta - 02 CPF's cadastrados junto ao banco) que foi mantida junto a conta do poupador, e que estava sobre a guarda do BANCO DEPOSITÁRIO. o BACEN jamais deve configurar no polo passivo, ESQUEÇAM O BACEN. O negócio é com o banco depositário da época.
WEBER F. SANTANA
Hum, em face do BACEN nem adianta tentar por uma série de razões a começar pela Prescrição Quinqüenal a fulminar a pretensão desde logo !!!
E, mais além, quanto ao mês de Março / 1990, temos que os Bancos Depositários respondem pela Parte Bloqueada das contas de Poupança antes da transferência para o BACEN efetuada no mês de Abril / 1990 apenas !!!
Enfim, acho que é isto !!!
Prezado Dr. Carlos
Como está a questão ref. a março de 90?
Como eu posso saber a efetiva data de transferência dos valores?
Tenho por exemplo um caso de uma pessoa que possuia uma conta com data de aniversário no dia 1º.
No dia 06/04 o banco procedeu com o bloqueio dos valores.
O Unibanco disponibilou um "extrato de conferência" que era utilizado para controlar todas as contas com valores bloqueados.
A correção de março foi creditada... acho que neste caso entao, não há de se falar em correção para março/90.
Ela possuía tb uma conta na 2ª quinzena, com aniversário no dia 22. O banco procedeu com o bloqueio em 22/04, após o creditamento do % de fevereiro (72%).
Sobre o valor disponível foi creditado os 83% de março de 90 e sobre o valor bloqueado foi creditada alguma correção também (provavelmente o BTN).
Há alguma possibilidade de pleitear essa correção de 83% sobre março/90?
Eu sei que alguns advogados fazem isso, mas pra mim a questão ainda está um pouco confusa.
o marco de responsabilidade entre o banco privado e o BACEN é a efeiva transferência.. mas quando ocorreu essa transferência? No aniversário seguinte ao bloqueio? No caso acima, em 22/04?
Obrigado
Olá, boa noite !!!
Antes de mais nada, há inúmeros Acórdãos advindos do STJ a asseverar que os Cruzados Novos Bloqueados seriam transferidos para o BACEN tão somente no final do mês de Abril / 1990 e, portanto, os Bancos Depositários aí responderiam pelos mesmos em relação ao crédito do IPC de 84,32 % concernente ao mês de Março / 1990 e o qual fora dali apurado entre 16 / 02 e 15 / 03 do ano de 1990, no caso !!!
Assim, peça o IPC de 84,32 % em relação à Poupança que não o teve !!!
Opa, opa !!! ... Por oportuno, sempre é bom lembrar aos que não saibam que eu não sou Advogado ainda !!! ... No entanto, trabalho num Escritório e ja tenho daí alguma desenvoltura nestes tipos de Ações e em algumas outras !!!
Portanto, eu não sou Doutor não !!! ... Aqui, sou tão somente o forense Carlos Eduardo Crespo Aleixo que dá os seus pitacos vez por outra !!!
boa noite, tenho duvidas sobre alguns bloqueios feitos em uma conta:
13/03/90 saldo 81291,36 16/03/90 bl ncz 31291,36 21/03/90 retir 14595,39 = 35404,61 16/04/90 corr 57941,69 juros 696,16 16/04/90 bl ncz 58637,85 bl ncz 12401,39 14/05/90 juros 115,01 13/06/90 corr 1243,76 juros 121,80 30/06/90 bl cnz 87,31
existe alguma explicação para tantos bloqueios? há não ser aquele de 31.291,36? há alguma verba a ser pleiteada referente aos expurgos?
Colegas.. Em minhas pesquisas, constatei que existem divergencias quanto ao mes do efetivo deposito relativo ao plano collor II.
Enfim, incide a cobrança relativa ao plano collor II, os depositos em poupança efetuados em janeiro de 1991 com correção no mes de fevereiro/1991 ou aos depositos efetuados em poupança no mes de fevereiro/1991 e com a devida correção no mes de março/1991??
Agradeço aos colegas o esclarecimento.
Gostaria de saber o seguinte: Se uma pessoa com conta poupança em 1991, sendo que o aniversário é no dia 11 e houve movimentação de depósito em janeiro de 1991 e sacou no dia 13.02.1991 o valor de R$ 44.000,00, sendo que a conta ficou zerada. Neste caso tenho direito a entrar com a ação referente ao plano collor II?
Caros colegas., tenho uma dúvida, sou formada recentemente e necessito urgente de esclarecimento referente à cálculo de expurgo de poupança, já estou com a petição pronta (para a irmã de um outro colega trabalhista) e não tenho a menor idéia sobre cálculo e conversão da moeda, por este motivo, ainda não protocolei. Tenho em mãos todos os extratos: São 3 Poupanças do Bradesco abertas em 04/04/90(extratos 03/9 a 04/90; 12/90 a 01/91; 01/91 a 02/91; 03/91) abertura em 14/10/83 (extratos 01/89; 12/88 a 01/89; 01/89, fev.març;abr/90; jan.fev.març.91). abertura em 04/04/90 (extratos de 03 à 04/90; 12/90 à 01/91; 01/91 à 02/91 e 03/91) Por favor, se algum dos colegas puder me ajudar, ficarei muito grata! Pode-se pedir Justiça Gratuita p/este tipo de Ação, com base na lei 1060/50 (a autora é aposentada)? Necessito, ao menos, de um valor aproximado para colocar na Petição. e-mail: [email protected] [email protected]
Acaso tenha interesse, posso fazer tais Cálculos e conversamos sobre o preço !!!
Um abração do Carlos Eduardo e às ordens !!! ([email protected])
Elisabeth, Dê uma olhada no link: http://www.jfrs.gov.br/pagina.php?no=244 É o site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que disponibiliza as planilhas de cálculos dos planos verão, e collor I, só não tem a planilha do Collor II. São planilhas oficiais, portanto, confiáveis. Pode-se pedir justiça gratuita sim. Boa sorte, Adriana
Bom dia José Carlos, Tentei entrar na página sugerida mas está dando erro, vc poderia verificar o endereço se está correto? Gostaria de saber se vc possui a planilha para o cálculo do plano collor II? Vc poderia me enviar? [email protected] Pois até o momento não consegui achar essa planilha de cálculos. Obrigada, Adriana Brigagão
