Estrangeiro no Brasil
Gostaria de saber quais os procedimentos para um cidadão americano, comprar um imóvel e morar no Brasil.
Respostas
3
Seja o primeiro a seguir
-
Esta resposta foi removida.
-
H honorio vieira Suspenso Sexta, 22 de janeiro de 2016, 7h20min
Bom dia Ana,
O simples fato de adquirir um imóvel no Brasil, não dá direito a um estrangeiro de conseguir a Residência Permanente no Brasil, conforme preceitua o artigo 6º da Lei nº 6.815/80 (Estatuto dos Estrangeiros).
Para se conseguir um visto Residente Permanente no Brasil, o equivalente ao "Green Card" Americano, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Ter o cônjuge brasileiro ou estrangeiro residente permanente;
- Ter prole brasileira (pode até ter a guarda de um brasileiro neste caso)
- Ter União estável com brasileiro ou estrangeiro permanente;
- Investidor Pessoa Física em um setor produtivo (tipo: padaria, pousada, hotel, etc, hoje o investimento mínimo é de 600 mil reais)
- Por transferência de recebimento de aposentadoria para o Brasil (hoje o valor mínimo é de 6 mil reais).
Enfim, estas são as principais opções para se conseguir o Visto Residente Permanente.
Mas caso ele não preencha ou não queira obter o visto, não existe impedimento para ele adquirir imóveis no Brasil, apenas não conseguira ter conta em banco, pois estes exigem o RNE. que seria o número da identidade de estrangeiros residentes no Brasil.
Mas em todo caso, ele poderá a cada ano, permanecer por até 180 dias como turista.
Atenciosamente,
Honorio - [email protected]
