Obrigada Doutor!

Bom dia Ana,

O simples fato de adquirir um imóvel no Brasil, não dá direito a um estrangeiro de conseguir a Residência Permanente no Brasil, conforme preceitua o artigo 6º da Lei nº 6.815/80 (Estatuto dos Estrangeiros). Para se conseguir um visto Residente Permanente no Brasil, o equivalente ao "Green Card" Americano, é necessário cumprir alguns requisitos: - Ter o cônjuge brasileiro ou estrangeiro residente permanente; - Ter prole brasileira (pode até ter a guarda de um brasileiro neste caso) - Ter União estável com brasileiro ou estrangeiro permanente; - Investidor Pessoa Física em um setor produtivo (tipo: padaria, pousada, hotel, etc, hoje o investimento mínimo é de 600 mil reais) - Por transferência de recebimento de aposentadoria para o Brasil (hoje o valor mínimo é de 6 mil reais).

Enfim, estas são as principais opções para se conseguir o Visto Residente Permanente. Mas caso ele não preencha ou não queira obter o visto, não existe impedimento para ele adquirir imóveis no Brasil, apenas não conseguira ter conta em banco, pois estes exigem o RNE. que seria o número da identidade de estrangeiros residentes no Brasil. Mas em todo caso, ele poderá a cada ano, permanecer por até 180 dias como turista. Atenciosamente,

Honorio - [email protected]