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Vamos a minha duvida, suponha-se que um servidor publico tenha como base salarial o minimo, hoje neste exemplo de 788, porém por já ter mais de 30 anos de serviço adquiriu diversas vantagens, quinquênios etc...assim o mesmo receba cerca bruto cerca de 1500 reais. Tendo em vista que com o aumento o salario minimo sai de 788 e passa a 880, esse trabalhador terá direito ao aumento? o gestor é obrigado a repassar tal ajuste ou ele pode se esquivar disso alegando que devido ao trabalhador possuir tais vantagens, ainda que sem o aumento seu salario não fica abaixo do minimo?

Desde já agradeço a resposta de todos, muito obrigado.

Respostas

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    H

    Henrique Sexta, 22 de janeiro de 2016, 15h58min

    O vencimento (a remuneração básica) não pode ser menor que o mínimo. Neste caso o gestor deve aumentar o salário (creio que sempre através de lei aprovada pelos deputados [ou vereadores]) ou, como o estado do RJ, ter uma parcela para complementar o vencimento até o valor do sm, no seu exemplo seria de 92 reais. Este complemento perdura até que um aumento posterior do vencimento iguale ou ultrapasse o sm.

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