A imobiliária pode me cobrar taxa de elaboração de contrato, mesmo que eu não assine?
Fui à imobiliária e me interessei pela locação de um imóvel, então a mesma pediu várias cópias de documentos e elaborou um contrato, porém ao lê-lo o achei completamente desfavorável a mim. Agora, não assinei o contrato e a imobiliária se nega a devolver a cópia de meus documentos até que pague a taxa de R$325,00. Isso é Lícito? Desde já, Obrigado.
É preciso analisar o caso, mas me parece que houve prestação de serviço, não só na elaboração do contrato, como na procura pelo imóvel mais adequado parte dos corretores. O fato de você não assinar não quer dizer que não houve prestação de serviços. Agora é preciso ver como tudo foi convencionado, a respeito de valores, valor do contrato. Repare no teor do art. 725 do Código Civil;
Art. 725. A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.
Enfim é preciso saber como foi toda a tratativa.
