alegações finais - MP pediu absolvição
Eu gostaria que os colegas me orientasse no seguinte: Em alegações finais o Ministério Público se manifesta pela absolvição do réu. [...] como a defesa deve se manifestar ? obrigada e abraçaos a todos Mônica
Alegações Finais - Artigo 500 do C.P.P. [...]
Preclaro julgador.
É da denúncia que.............culminando com o presente processado. Não vislumbramos questões preliminares eis que o processo, todo ele, foi regido com a observância dos preceitos constitucionais inerentes ao devido processo legal, a amplitude de defesa e o contraditório.
No mérito urge observar, por importante, que o Ministério Público - diga-se de passagem, agindo como verdadeiro Promotor de Justiça e não mero acusador - em sua encomiástica manifestação de fls. pugna pela ABSOLVIÇÃO do acusado, tendo verificado a ausência de provas para sustentar um édito condenatório.
Razão assiste ao egrégio Acusador. Vejamos:
No dia dos fatos o réu não se encontrava em Campina Grande, restou comprovado o álibe do acusado de que, no dia e hora dos fatos, estava na cidade de João Pessoa onde, inclusive, respondia a um Processo Administrativo junto ao comando da Polícia Militar. Vejam, a respeito, os documentos de fls.
As testemunhas de defesa corroboram a tese da defesa.
A vítima não reconhece o acusado como sendo um dos autores do crime em testilha.
As testemunhas de acusação não trouxeram qualquer elemento que robusteça a tese da acusação aposta na peça exordial.
Não resta outra saída a não ser a ABSOLVIÇÃO, forte no artigo 386, VI, do C.P.P., fazendo-se, como costumeiramente este Emérito Juízo o faz, a mais lídima e cristalina JUSTIÇA!!!.
fIM!!!
Dr. Vandeley boa tarde Esse modelo subscrito por V. Exa, serve para qualquer tipo de alegações finais da defesa? No inicio desse modelo V. Exa diz: "é da denúncia que..............................culinando com o presente processado". Esse espaço deixado por V. Exa. tem que ser colocado o nome do réu? Obrigada pela atenção Mônica
Mônica, tudo bem? Eu acrescentaria ao assunto:
Via de regra, o Ministério Público requer a absolvição por "não existir prova sufuciente para a condenação" (art. 386, VI, do CPP). Como advogada de defesa, você pode (deve) requerer a absolvição amparada em outro inciso do mencionado artigo - conforme as particularidades do caso concreto - minimizando as consequências de eventual ação civil, se o caso. Abraços.
Para que uma sentença no âmbito penal possa repercutir na esfera civil, é necessário que esteja provada a inexistência material do fato ou prova de não-autoria. Preciso apresentar Defesa em Alegações Finais em uma Ação Penal Pública onde a tipicidade foram os artigos 312 (Peculato), 317 (Corrupção Passiva) e 320 (condescendência Criminosa). Nesta Ação, todas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público não deixaram claro a ocorrência do fato; mas ainda assim, não consigo raciocinar no sentido de fazer prova negativa de peculato e corrupção, tão menos condescendência. Acredito que a absolvição do réu ocorrerá, mas imagino que o magistrado não observe a imaterialidade do fato narrado na denúncia ainda que nas Alegações Finais descreva diretamente o Artigo 386 Inciso I. Alguém tem sugestão de como devo dirigir minhas alegações finais para que o Juíz possa sentenciar nessa direção? Alguém pode transcrever algo em termos de alegações nesse sentido? (Preciso provar a imaterialidade ou a negativa de autoria para que essa decisão possa repercurtir no mérito administrativo)
Mônica, faça sua defesa fundamentada no que existe nos autos em favor de seu cliente. as alegações do membro do Ministério público não vinculam a decisão do julgador, por isso, seja profunda em suas alegações. Considere que o juiz pode condenar seu cliente mesmo que defesa e acusação entendam o contrário.
