É legal uma empresa nao pagar em janeiro com o salário reajustado?

Há 10 anos ·
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É legal uma empresa nao pagar em janeiro com o salário reajustado alegando que esta aguardando a assembleia do acordo coletivo que acontecerá em fevereiro/2016? Ressalto que a dúvida se refere a funcionarios que ganham um pouco mais que o salário minimo, ou seja o salário ja era mais alto por conta de acordos coletivos anteriores.

3 Respostas
Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Se o salário atualmente pago é ao menos no mesmo valor que o minimo nacional, é claro que o empregador deverá aguardar a convenção do sindicato.

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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Obrigado. Mas então se o valor pago for inferior ao minimo atual R$ 880,00, com a alegação do empregador de que está aguardando a decisão do acordo coletivo da categoria, se torna uma movimentação ilegal?

Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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"....se torna uma movimentação ilegal?"

R: O que é "uma movimentação ilegal" ?

A questão foi: "É legal uma empresa nao pagar em janeiro com o salário reajustado?"

Pois bem, o salário pago EM janeiro é o salário referente ao mês trabalhado de dezembro de 2015. O salário de Janeiro de 2016 será pago até o 5º dia útil do mês subsequente, isto é, fevereiro. Este não poderá ser menor do que o salário minimo nacional aos que cumprem a jornada máxima completa, 44hs semanais.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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