Condenado a Regine semi aberto por roubo consegue trocar a pena por domiciliar????

Há 10 anos ·
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Existe troca de pena???

4 Respostas
GabS
Há 10 anos ·
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· Melhor resposta

Conforme o art. 117 da LEP, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de condenado maior de 70 (setenta) anos, condenado acometido de doença grave, condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental, ou condenada gestante. Além disso, cumpre ressaltar que, excepcionalmente, quando o sentenciado se encontrar cumprindo pena em estabelecimento destinado a regime mais gravoso, por inexistência de vagas no regime adequado, admite-se, provisoriamente, a concessão da prisão domiciliar. O que provavelmente não deve ser o seu caso.

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Vanderley Muniz
Há 10 anos ·
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Troca de pena?!!! A prisão domiciliar só é possível em casos excepcionalíssimo. Não é o caso de condenado por roubo, provavelmente jovem e saudável.

Autor da pergunta
Advertido
Há 10 anos ·
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Tenho 2 filhas menores 5 e 7 anos sou separada VC pode pegar meu caso???

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Vanderley Muniz
Há 10 anos ·
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Se foi comigo se posso pegar seu caso a resposta é não: vc procura um milagre que nenhum advogado pode te dar, o fato de vc ter filhos menores e ser separada não ajuda a ele, se vc estivesse presa com filhos menores sim.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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