Tenho um imóvel, financiado pela CEF o mesmo só posso transferir para meu nome quando quitar, então gostaria de fazer um contrato de doação a termo para minha filha menor de idade, gostaria de saber se posso ser o doador e o representante legal da donataria (minha filha).
E isso pode ser realizado em qualquer cartório ou somente em cartório de imoveis?
Olá ! A doação para ser perfectibilizada necessita sejam observados alguns comandos legais, por exemplo, verificar a existência de outros herdeiros, a existência de outros bens, direitos de cônjuge, etc. Agora, enquanto o imóvel estiver sob alienação fiduciária (financiado pela CEF) a doação não pode ser concluída ! Pode até eventualmente lavrar o instrumento mas não consegue registra-lo porquanto não és proprietário pleno do imóvel.
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