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SOU SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E FOI INSTITUIDO O RPPS NO MINICIPIO, GOSTARIA DE SABER SE SOU OBRIGADO A MIGRAR PARA O RPPS DO MUNICIPIO OU NÃO SE POSSO OPTAR PARA CONTINUAR NO RGPS, CASO NÃO SEJA OBRIGADO, O QUE DEVO FAZER

Respostas

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    A

    Armando Segunda, 01 de fevereiro de 2016, 17h18min

    Jaques França//
    Entendo que não é obrigado visto que na realidade por contribuir para o INSS-RGPS com CTPS-assinada Vc
    não é um Servidor Público mas sim um EMPREGADO Público
    Pelo que estou sabendo, a obrigatoriedade somente ocorre quando se trata de mudar de RGPS para RPPS do militar.
    Aguardemos uma outra intercessão.
    Sds. cordiais
    Armando

  • 0
    Reginaldo D. Rocha Lima

    Reginaldo D. Rocha Lima Santo André/SP 221450/SP Segunda, 01 de fevereiro de 2016, 18h00min

    Nao é minha área, não sou o mais indicado pra te responder, mas creio que seja sim obrigatório, mas o tempo de contribuição vc leva para o RPPS, mas seria interessante vc dar uma olhada na lei do seu município. Dr. Reginaldo advogado em SP whatsapp 9.9772-3195

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