Jaques França// Entendo que não é obrigado visto que na realidade por contribuir para o INSS-RGPS com CTPS-assinada Vc não é um Servidor Público mas sim um EMPREGADO Público Pelo que estou sabendo, a obrigatoriedade somente ocorre quando se trata de mudar de RGPS para RPPS do militar. Aguardemos uma outra intercessão. Sds. cordiais Armando

Nao é minha área, não sou o mais indicado pra te responder, mas creio que seja sim obrigatório, mas o tempo de contribuição vc leva para o RPPS, mas seria interessante vc dar uma olhada na lei do seu município. Dr. Reginaldo advogado em SP whatsapp 9.9772-3195