Usucapião - terreno baldio vizinho
Meu pai tem uma casa há mais de quinze anos e ao lado tem um terreno baldio. Esse terreno não possui dono, pois meu pai já foi na prefeitura procurar saber do dono e não consta nenhum registro da pessoa. Existe simplismente um nome. Ele esta pagando os impostos desde 2001, e cuidando do terreno, mantendo sempre limpo, como se fosse parte do quintal de sua casa, só que ele possui outros imoveis em seu nome. O terreno mede 12x30. Será que ele tem direito de entrar com usucapião?
Gisley, na situação dele, não haverá sucesso numa ação de usucapião, pois ele tem outro imóvel (Art 1240 CC). Para o usucapião neste caso, a pessoa tem que morar no imóvel, não possuir outro imóvel e a área deverá ser no máximo de 250m2. O caso de seu pai seria possivel se ele estivesse na posse do imóvel há 15 anos (Art 1238), ou 10 anos se ele estivesse morando no imóvel ou houvesse realizado obras de caráter produtivo (comércio, industria, plantação, etc). Art 1238 paragrafo unico. Abcs.
