Frederico, Não, porque a proibição já está prevista em lei (CNT art. 181) ou seja, supõe-se ser do conhecimento geral. Eventualmente a própria lei diz que a primeira 'penalidade' deve ser a advertência. Mas não neste caso.

Não cabe advertência. Pode recorrer, e para tanto você precisa encontrar no AIT erros, vícios e omissões de preenchimento pra apontar no recurso.

E o que é AIT ?

AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. Aquele papel que o agente te entrega quanto te autua. Se não tem o papel, deve pedir microfilmagem no Detran ou no orgão autuador.

Ele não me deu nada, não colou adesivo na minha moto e não tem nenhum tipo de registro, nem por minha conta e nem por conta do guarda...cheguei a conversar com ele, mas como estava errado nem argumentei muito...Liguei para o órgão fiscalizador da cidade onde moro (CPTrans) e o rapaz disse que posso recorrer por que o guarda tinha que ter rebocado a moto, ou seja, ele não cumpriu a lei por "inteiro". Isso procede?

quem te disse isso é um tremendo desconhecedor do CTB! O fato do agente não ter cumprido com as medidas administrativas, não invalida o auto de infração!

Obrigado Leandro! Aconteceu hoje, então tenho que esperar chegar... :D

aproveita tb e refaça o cfc pq esse que vc frequentou nao lhe ensinou nem o mínimo do mínimo.