Respostas

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    MTB Recursos Suspenso Sexta, 05 de fevereiro de 2016, 20h51min

    Melhor Resposta segundo o Autor da Pergunta

    um Habeas Corpus demora entre 30 - 60 dias para ter o seu mérito julgado, contados a partir da data em que foi distribuido, isto se a Autoridade Coatora , o Ministério Público, assim como o Relator do processo, cumprirem os prazos que a Lei determina

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