Duvidas sobre Direito Trabalhista
Trabalho num shopping a 6meses 6hrs por dia, 6dias por semana. Meu empregador não assinou a carteira de nenhuma das funcionárias, e quer aumentar o horário para 8hrs diárias, e vem com uma conversa que não assina a nossa carteira porque algumas tem menos de 3 meses de trabalho, e que está no tempo de experiência. Sei que o empregador é obrigado a assinar a minha carteira, mas o quê eu posso fazer?
Carlos Henrique, boa tarde!
Primeiro, se ocorrer o aumento da jornada de 6hs p/ 8hs diárias, a remuneração deverá receber o aumento proporcional, não podendo ser esquecidas as horas extras, haja vista que a jornada de 8hs diárias, 6 dias por semana, ultrapassa 44 horas semanais, bem como o intervalo intrajornada (refeição e descanso) de 1h por dia.
Segundo, o empregador é obrigado a registrar a CTPS (carteira) do empregado ainda que seja um contrato de experiência.
Terceiro, quanto ao que fazer, você tem 3 opções: 1 - Pleitear judicialmente a rescisão indireta do contrato de trabalho (justa causa do empregador), porém isto encerra o contrato de trabalho. 2 - Pleitear judicialmente o registro da CTPS, contudo na prática isto acaba estremecendo a relação de emprego e pode implicar em demissão ou, o que é pior, em perseguição no ambiente de trabalho. 3 - Pleitear judicialmente, por ocasião de eventual demissão, os direito trabalhistas decorrentes do pacto. Todavia deverá estar atento ao prazos prescricionais de 05 anos (para o direito) e 02 anos (para propositura da demanda).
Espero ter ajudado.
