Compareça com os contratos em um Cartório de Notas.

O que acontece com os impostos atrasados de um lote, quando solicitamos o usucapião? A prefeitura pode cobrar impostos atrasados há mais de cinco anos?

Uma vez que o imóvel consta no RGI em nome do Manoel, somente este poderá transferir o imóvel. As vendas de imóvel com valor maior que 30 SM necessitam obrigatóriamente serem feitos por meio de Escritura Pública. Aconselho a procurar o Manoel e munido dos documentos de compra e venda, solicitar que ele (Manoel) conceda a escritura definitiva de Compra e Venda. Não esqueça de registrá-la no RGI. É muito comum as pessoas comprarem os imóveis com simples documentos, às vezes nem reconhecem as firmas dos contratantes. Este procedimento geralmente traz dificuldades para comprovação da propriedade do imóvel. Se as transações foram com valor abaixo de 30 SM, como dito ficará mais fácil.

Acredito que para entrar com uma ação de usucapião vc precisa estar com os impostos pagos. As prefeituras não podem deixar de cobrar os impostos, mesmo com mais de cinco anos de atraso. Nestes casos eles entram para a Dívida Ativa, sujeito a cobrança judicial.

Faça um usucapião, junte os contratos que tiver, faça a prova da aquisição ou posse, os contratos servem para provar a sucessão possessória. Quanto a dívida ativa, com mais de 05 anos está prescrita, mesmo com o ingresso de execução, é possível impugná-la e pedir a exclusão das parcelas prescritas.

Ilbelis Esteves de Almeida Advogada em Rio das Ostras

Pode tentar a djudicação compulsória registrando no RGI o documento de compra, caso seja tipo promessa de compra e venda. É uma sujgestão. pois são vários os autores que consideram ser possível a adjudicação compulsória até sem ser ação real, portanto podendo ser feita fora da Comarca da localização do imóvel. Da mesma forma háde se considerar se o prazo para tal já está prescrito.Também pode fazer uma escritura onde o Manoel estiver e mais tarde, registrar no RGI da cidade onde o imóvel estiver localizado pagando o ITBI e cadastrando para pagamento do IPTU.

o problema é q o Pedro só tem um simples recibo sem formalidades da marcia, e o Manoel não quer saber de assinar nada pois alega q já vendeu para Marcia. Será q o melhor caminho é o usucapião? o pedro comprou na verdade o imóvel em 1993. e o imóvel tem uma área de +/-150m2.

O Pedro era casado qdo comprou o imóvel e hoje é viúvo, pode entrar com o processo só em nome dele, ou vai ter q fazer inventário tbm?

A princípio a única solução é usucapião, até pelo ano de aquisição da posse. Se Pedro exercia a composse, posse conjunta com a esposa, não precisa citá-la, apenas em nome próprio, exerce o direito pessoal.