Pode ser feita doaçao da parte disponivel de bem imóvel à herdeiro necessario com a anuencia de todos os herdeiros necessários? Inclusive com expressa determinaçao na escritura de dispensa de colaçao...
Tenho visto decisões favoráveis, como esta:
TJ-DF - AGRAVO INOMINADO AGI 20080020039284 DF (TJ-DF) Data de publicação: 11/06/2008 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL A HERDEIRO NECESSÁRIO. ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS. BEM PERTENCENTE À PARTE DISPONÍVEL DA HERANÇA. COLAÇÃO. DISPENSA. - O BEM QUE PERTENCE À METADE DISPONÍVEL DA HERANÇA, DOADO A HERDEIRO NECESSÁRIO POR INSTRUMENTO PÚBLICO E MEDIANTE A ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS FICA DISPENSADO DA COLAÇÃO. - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Olá ! Na doação de parte (ou toda) porção disponível SUGERE-SE: 1)- não obter a anuência dos demais herdeiros necessários porque esta anuência pode ser interpretada como: 1.a)- doação forçada e não espontânea e por consequência nulidade ou anulabilidade; 1.b)- ou pode o doador pode doar ou não pode; se não pode doar, sequer a anuência dos demais herdeiros necessários suprirá a lacuna; 1.c)- fica na expressa vontade do doador liberar a fração da porção disponível de colação futura; qualquer outra forma invalidará o ato; 2)- a exclusão de colação deverá ser expressa no mesmo ato da doação.
Dr agradeço porém tds as sentenças favoráveis q vi tem a anuencia dos herdeiros. Minha mãe tinha 2 casas. Vendeu uma e deu boa parte do dinheiro para um dos filhos. Agora ela vai doar a 2a casa porém na sua metade disponível apenas para os outros 3 filhos e com a anuencia deste q já ficou com o dinheiro. A outra metade será dos 4 irmãos. Acho importante a anuencia deste irmão... e depois 5ds as sentenças q vi foram favoráveis justamente por causa da anuencia.... Entende? obrigada
Olá ! Como dito, a doação pode ser feita ou não pode ser. Ponto. Em não podendo ser feita ela ficará maculada, ainda que todos os herdeiros tenham anuído. O que eventualmente pode ocorrer, então, o herdeiro que recebeu parcela em dinheiro comparecer no ato da doação e declarar que recebeu em doação pecúnia e por isso nada recebe no imóvel. Lembrando que a doação em dinheiro também é tributável pela Fazenda Estadual. E, quem sabe, alí na doação é hora de regularizar tal situação (se feita doação recolhimento de tributos).
Olá. Agradeço. O herdeiro necessário vai receber seu 1/5 dos 50% destinados aos herdeiros necessários. Com relação aos 50% da parte disponível, ele não vai receber em função de ter pego um dinheiro sozinho. Desta forma, a doação será feita com dispensa de colação expressa da parte disponível e com a anuência do mesmo por tb considerar justo com os irmãos. Até pq o q. pegou em dinheiro corresponde ao dobro do que teria direito. Obrigada.
