Viagem ao exterior - criança com guarda judicial

Há 18 anos ·
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cuido de minha sobrinha a quatro anos, recebi o termo de guarda por tempo indeterminado, preciso fazer uma viagem a espanha e levar toda minha família. posso tirar o passaporte dela e viajar com ela?

3 Respostas
Joao Celso Neto/Brasíla-DF
Há 18 anos ·
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Se a guarda judicial da menor está com você, evidentemente, pode sim. Mas se não tiver o documento judicial dando a guarda, pode pedir a um Juiz de Menores que autorize a viagem, alegando, por exemplo, não ter com quem deixar.

Para viagem ao exterior, é imprescendível que pai e mãe autorizem, podendo o juiz suprir essa deficiência. Se a guarda é somente sua, tudo bem, mas se for do casal, marido e mulher têm que viajar juntos ou quem não for na viagem dar a autrorização por escrito.

Já vi uma mãe ser impedida de embarcar para os Estados Unidos com seus filhos menores porque o pai (que estava lá onde eles moram) não dera um documento com firma reconhecida autorizando a viagem dos filhos "ao exterior" somente com a mãer (ela viera sem problemas, pois a lei lá não é igual à brasileira).

Karinne Azevedo de Medeiros
Há 18 anos ·
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De acordo com ECA, art. 84, a criança poderá viajar acompanhada de ambos os pais, de um dos pais com autorização do outro, ou de seu responsável legal. Vc, na qualidade de guardião, judicialmente constituído, pode viajar com a menor sem problemas, porque se tornou por ela responsável perante a lei. Entretanto, para evitar problemas práticos com a Polícia Federal, melhor é dá um telefonema para o aeroporto e confirmar a documentação necessária. Isso porque nem sempre os procedimentos burocráticos seguem à risca o que preleciona o direito posto.

Andaluzia
Há 16 anos ·
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Também passo pelo mesmo problema. Pretendo viajar com minha filha para os EUA. Apesar de criar minha filha sozinha, hoje com 14 anos, e que nunca viu o pai, preciso de uma autorização judicial, pois não tenho como tirar o passaporte dela, já que na certidão de nascimento e identidade, constam o nome do pai.

Entendo as razões judiciais que impedem a saída de menores do país sem autorização dos pais ou de um deles - que é algo super importante, pela questão do tráfico de crianças - mas ao mesmo tempo também acho injusto não poder fazer uma viagem turística com seu filho, que você sustenta sozinha e é a responsável legal, havendo a necessidade de solicitar a autorização judicial. Acho que a justiça deveria evoluir neste sentido, buscando novos critérios, e ao mesmo tempo continuar garantindo o que prevê o Estatuto da Criança. Tenho certeza que milhares de mães passam pelo mesmo problema ou até piores.

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Há 11 anos
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