Imunidade parlamentar x princípio da igualdade
Prezados Senhores,
" .........todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza............." Qual a contradição diante dos últimos acontecimentos políticos?
Respostas
1
Seja o primeiro a seguir
-
à Ângelo Quinta, 28 de junho de 2007, 18h39min
Somente a Lei pode criar distinções.
As imunidades consistem em regras que protegem o parlamento, permitindo uma atuação verdadeiramente independente. Dessa forma, as imunidades existem para a proteção do trabalho do parlamento, operando-se através da proteção que se estabelece para os parlamentares.
