SIM. No entanto, se o proprietário entrar na justiça contra o orgão que aplicou a penalidade de pontuação na CNH do mesmo, por falta de indicação do condutor, ele pode conseguir tirar essa pontuação, pois cabe ao ESTADO identificar o condutor e não ao proprietário "trabalhar" pro Detran de GRAÇA! Isso é presumir a culpa, o que é inconstitucional. O valor a ser pago (multa) o proprietário terá sim que arcar, mas a pontuação ele pode se livrar, se recorrer ao poder judiciário que aliás, já foi favorável a decisões neste sentido.