Declaração de incostitucionalidade parcial sem redução do texto. Aplica art 52,X da C.F.?
Boa Tarde, essa foi questão de uma prova e estou conseguindo responde-la, se alguém puder ajudar a solucionar o caso...!
Em virtude de uma decisão em que o STF aplicar a técnica da interpretação conforme à Constituição e da qual resultar a declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, estará a Corte obrigada a observar o art. 52, X, da CF?
Grato!