Boa noite, queria tirar uma divida... meu irmao registrou uma criança no nome dele, ele tem ela como filha dar tudo, só que a mãe da criança nao sabe quem é o pai, e deu pro meu irmao registrar! Isso quando ela estava gravida com 5 meses, hoje a criança tem 11 meses e a mãe da criança quer tirar o nome do meu irmão da certidão dela, queria saber se ela pode fazer isso??? Ela proibiu meu irmão de ver ela, a criança mesmo não sendo do nosso sangue de verdade a gente tem como da família... alguem pode me ajudar??

Respostas

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    Rafael F Solano Quinta, 25 de fevereiro de 2016, 11h55min

    Seu irmão gosta de se fazer de palhaço?? E o direito da criança fica aonde?? Ele não pensou que ela desconhecendo o verdadeiro pai poderá mais tarde namorar uma irmã?? Por isso a justiça prioriza o direito da criança, e o 1º deles é o ter reconhecido sua verdadeira origem.

    Se seu irmão quer o bem da criança ele deve lutar para defender esse direito dela, pois ela saberá mais tarde que ele quis brincar de ser papai às custas dela, roubando a verdade sobre sua origem, o que é, aliás, crime, previsto em nosso Código Penal.
    Sonegação de estado de filiação
    Art. 242 - Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil: (Redação dada pela Lei nº 6.898, de 1981)
    Pena - reclusão, de dois a seis anos. (Redação dada pela Lei nº 6.898, de 1981)
    Parágrafo único - Se o crime é praticado por motivo de reconhecida nobreza: (Redação dada pela Lei nº 6.898, de 1981)
    Pena - detenção, de um a dois anos, podendo o juiz deixar de aplicar a pena. (Redação dada pela Lei nº 6.898, de 1981)


    Sugiro que seja seu irmão a tomar a iniciativa para não vir a responder por esse crime, que ele corra na Defensoria Publica e peça a investigação da paternidade, assim a mãe da criança terá de dar os nomes dos possíveis pais da criança, e seu irmão se livra de pegar cadeia.

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