Pode alterar a certidão de Nascimento de uma criança de 11 meses?? Minha cunhada quer tirar o nome do meu irmão da certidão da minha sobrinha
Boa noite, queria tirar uma divida... meu irmao registrou uma criança no nome dele, ele tem ela como filha dar tudo, só que a mãe da criança nao sabe quem é o pai, e deu pro meu irmao registrar! Isso quando ela estava gravida com 5 meses, hoje a criança tem 11 meses e a mãe da criança quer tirar o nome do meu irmão da certidão dela, queria saber se ela pode fazer isso??? Ela proibiu meu irmão de ver ela, a criança mesmo não sendo do nosso sangue de verdade a gente tem como da família... alguem pode me ajudar??
Seu irmão gosta de se fazer de palhaço?? E o direito da criança fica aonde?? Ele não pensou que ela desconhecendo o verdadeiro pai poderá mais tarde namorar uma irmã?? Por isso a justiça prioriza o direito da criança, e o 1º deles é o ter reconhecido sua verdadeira origem.
Se seu irmão quer o bem da criança ele deve lutar para defender esse direito dela, pois ela saberá mais tarde que ele quis brincar de ser papai às custas dela, roubando a verdade sobre sua origem, o que é, aliás, crime, previsto em nosso Código Penal. Sonegação de estado de filiação Art. 242 - Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil: (Redação dada pela Lei nº 6.898, de 1981) Pena - reclusão, de dois a seis anos. (Redação dada pela Lei nº 6.898, de 1981) Parágrafo único - Se o crime é praticado por motivo de reconhecida nobreza: (Redação dada pela Lei nº 6.898, de 1981) Pena - detenção, de um a dois anos, podendo o juiz deixar de aplicar a pena. (Redação dada pela Lei nº 6.898, de 1981)
Sugiro que seja seu irmão a tomar a iniciativa para não vir a responder por esse crime, que ele corra na Defensoria Publica e peça a investigação da paternidade, assim a mãe da criança terá de dar os nomes dos possíveis pais da criança, e seu irmão se livra de pegar cadeia.
