moro de favor em troca de pequenos serviços.A casa ou os pertences do proprietário podem ser penhorados em ação fiscal?
Sofro uma execução fiscal,motivada por um (REFIS) cancelado uniteralmente pela receita.A enpresa está inativa só deve impostos.Moramos de favor em casa de amigo em troca de alguns serviços domésticos.Quero saber se a casa ou os bens nela contidos ( propiedades de nosso amigo ) podem ser penhorados pela justiça .Vivemos de aposentadoria. não temos condição de saldar o débito.Não é o caso de pedir nossa própia falência para acabar com esta situação que começou em 2005 ?