Se acontecer, por exemplo um assalto com a participação de 3 pessoas, dois suspeitos foram presos, e apenas um conseguiu fugir, se os participantes indicarem o nome do que fugiu, este poderá ser preso em flagrante? mesmo se passando vários dias? Ou para ser preso é preciso que se expeça um mandado de prisão?

Respostas

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    M

    MTB Recursos Suspenso Sexta, 26 de fevereiro de 2016, 14h51min

    o Código de Processo Penal diz:

    “Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
    I - está cometendo a infração penal;
    II - acaba de cometê-la;
    III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
    IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

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    M

    MTB Recursos Suspenso Sexta, 26 de fevereiro de 2016, 14h53min

    Não existe aquela história de "24 horas" ...

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    ?

    Desconhecido Sexta, 26 de fevereiro de 2016, 16h31min

    O problema da lei é que da margem para varias interpretações quando diz: " e perseguido logo apos", então pode ser que a pessoa tenha fugido e ao ser encontrada ainda configure a prisão em flagrante é isso mesmo?

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    M

    MTB Recursos Suspenso Sexta, 26 de fevereiro de 2016, 19h16min

    isso mesmo.
    o delegado tem o direito discricionário, ele quem pode decidir ou não pelo flagrante.

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    Desconhecido Sexta, 26 de fevereiro de 2016, 20h06min

    obrigada pelos esclarecimentos wesler moura

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    Reinaldo Estevam Sexta, 26 de fevereiro de 2016, 23h20min

    quem decide não sera o flagante a abordagem logo após resume flagrante agora dependera do estimulo do delegado na hora do procedimento ocorrençia ele quem determina mas acho melhor a pessoa se apresentar pois ele entendera de boa forma ou boa condulta pelo assaltante melhor se entregar

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