Qual o prazo para que se considere prisão em flagrante?

Há 10 anos ·
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Se acontecer, por exemplo um assalto com a participação de 3 pessoas, dois suspeitos foram presos, e apenas um conseguiu fugir, se os participantes indicarem o nome do que fugiu, este poderá ser preso em flagrante? mesmo se passando vários dias? Ou para ser preso é preciso que se expeça um mandado de prisão?

6 Respostas
MTB Recursos
Suspenso
Há 10 anos ·
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o Código de Processo Penal diz:

“Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

MTB Recursos
Suspenso
Há 10 anos ·
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Não existe aquela história de "24 horas" ...

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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O problema da lei é que da margem para varias interpretações quando diz: " e perseguido logo apos", então pode ser que a pessoa tenha fugido e ao ser encontrada ainda configure a prisão em flagrante é isso mesmo?

MTB Recursos
Suspenso
Há 10 anos ·
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isso mesmo. o delegado tem o direito discricionário, ele quem pode decidir ou não pelo flagrante.

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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obrigada pelos esclarecimentos wesler moura

Reinaldo Estevam
Há 10 anos ·
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quem decide não sera o flagante a abordagem logo após resume flagrante agora dependera do estimulo do delegado na hora do procedimento ocorrençia ele quem determina mas acho melhor a pessoa se apresentar pois ele entendera de boa forma ou boa condulta pelo assaltante melhor se entregar

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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