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Um estrangeiro de Angola está ilegal no país há mais de um ano, possui união estável. O Brasil possui tratado com países de língua portuguesa reduzindo o tempo p um ano para requerer o visto permanente. Assim que expliquei tudo à PF queria já prendê-lo e deportá-lo imediatamente pelo fato de estar ilegal. Disseram que não tem qualquer direito de requerer a permanência no Brasil. Quais são os procedimentos agora? Só depois de quase ser preso e deportado foi me dizer que tem união estável.

Respostas

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    H

    honorio vieira Suspenso Segunda, 29 de fevereiro de 2016, 14h39min

    Boa tarde Kelly,

    O simples fato de estar irregular, não é motivo para a deportação do estrangeiro, a não ser que esteja cometendo crime previsto na legislação imigratória brasileira. O que poderá acontecer é ele ser multado e notificado a deixar o Brasil num prazo de até 8 dias de maneira voluntária, E caso não cumpra este prazo, poderá sim, ser deportado.

    Atenciosamente,

    Honorio - [email protected]

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