Estrangeiro ilegal pode ser preso e deportado de imediato pela PF?
Um estrangeiro de Angola está ilegal no país há mais de um ano, possui união estável. O Brasil possui tratado com países de língua portuguesa reduzindo o tempo p um ano para requerer o visto permanente. Assim que expliquei tudo à PF queria já prendê-lo e deportá-lo imediatamente pelo fato de estar ilegal. Disseram que não tem qualquer direito de requerer a permanência no Brasil. Quais são os procedimentos agora? Só depois de quase ser preso e deportado foi me dizer que tem união estável.
Boa tarde Kelly,
O simples fato de estar irregular, não é motivo para a deportação do estrangeiro, a não ser que esteja cometendo crime previsto na legislação imigratória brasileira. O que poderá acontecer é ele ser multado e notificado a deixar o Brasil num prazo de até 8 dias de maneira voluntária, E caso não cumpra este prazo, poderá sim, ser deportado.
Atenciosamente,
Honorio - [email protected]
