É possivel o padastro adotar o enteado?

É possível acrescentar o sobrenome do padrasto, porém impossível retirar o nome do pai.

Renata, há duas possibilidades para que o nome de seu companheiro figure no Registro de Nascimento de seu filho, através de um Adoção Unilateral, nesse caso é preciso que o pai biológico autorize ou através da Lei Clodovil“Art. 57.

§ 8o O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável e na forma dos §§ 2o e 7o deste artigo, poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes, sem prejuízo de seus apelidos de família.” (NR)

No caso da lei Clodovil citada só se aplica para homoafetivo.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.924, DE 17 DE ABRIL DE 2009.


Altera o art. 57 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei modifica a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta, em todo o território nacional.

Art. 2o O art 57 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, passa a vigorar acrescido do seguinte § 8o:

“Art. 57. .....................................................................

.............................................................................................

§ 8o O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável e na forma dos §§ 2o e 7o deste artigo, poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes, sem prejuízo de seus apelidos de família.” (NR)

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de abril de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2009 - Edição extra

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O pai biologico concorda plenamente, inclusive acredito que é porque ele quer se livrar do risco de um dia ter que pagar pensao,muito embora eu nunca tenha pedido...No caso de adoção unilateral, preciso ter a guarda definida em meu favor primeiro (não temos nada oficial, uma vez que ele nunca quis a criança nunca houve necessidade de formalizar nada).? como devo proceder?

Prezado Luciano, pela redação acima não se pode ver por esse ângulo, discordo da sua opinião.

E no caso da lei Clodovil, a mesma pode ser aplicada a menores ou so a maiores?:

Pela redação da Lei, entendo que seja para os menores, haja vista que os maiores respondem por si.

Maiores de 18 anos não dependem das opiniões ou permissões dos genitores para ser adotado ou adotante.

Renata, vcs podem fazer tudo de uma vez, pedir a destituição do patrio poder com a anuência do genitor, a adoção unilateral pelo padrasto, com isso a guarda da criança passa a ser sua e de seu marido, o adotante. Isso é ser mãe e pai, juntos, em familia, a guarda é dos 2.