Como receber o FGTS sem a homologação, sendo que a empresa forneceu a recisão do contrato de trabalho, o formulário do seguro desemprego, e a chave com a data prevista para recebimento, mais não foi feito a homologação, o funcionário trabalhou à mais de um ano.

Se precisar entrar com uma ação, qual é o prazo estimado

Um Abraço. Daniel

Boa tarde ...

Desde ja obrigado pela atençao!!

No dia 01/01/2008, assinei meu aviso previo recebi no dia 11/01/2008. Ate aí tudo bem so ate hj nao assinei minha rescisao e toda as vezes que entro em contato com a empresa eles me informan que estao esperando uma chave .. A empresa tem um prazo para fazer a rescisao ou é demorado mesmo tenho algum direito???

Grata

Sarah...

Esta "chave", é um código que a Caixa Economica libera, para que se possa sacar o FGTS, só que isto não pode demorar tanto assim. Pelo tempo que já passou, algum problema existe.

Existem juízes que entendem que, expirado o prazo de 10 dias, que mesmo tendo havido o pagamento das verbas rescisórias, o fato de o empregado, não poder dar entrada tanto no pedido para levantar o FGTS, quanto do Seguro Desemprego, caracteriza a mora e daí, aquela multa do ARt. 477 que o Dr. Guilherme se refere, seria deferida.

Abraços

1. Tomaz

Olá,

Fui durante 2 anos profesora substituta de um órgão plúblico municipal e o meu contrato foi encerrado no dia 8 de fevereiro de 2008. Desde então não há nenhuma informação sobre a data para recebimento da rescisão contratual , já que fui contratada com carteira assinada. Entendi, pelo que li, que esses valores já deveriam estar a minha disposição , mas de acordo com a Secretaria Municipal, não se sabe a data ainda pois os contratos encerrados em novembro ainda não receberam nada.

Como devo proceder?

Oi, sou novo aqui no forum e se puderem me ajudar, ficaria muito grato.

Trabalhava como Analista de sistemas e fui demitido sem justa causa no dia 28/3

Me pagaram os valores recisórios dia 9/4.

Se contar os 10 dias contando do dia posterior (dia 29/3), isso quer dizer que atrasaram. O que faço agora? Ainda não fiz a homologação, me disseram que era para o dia 14/4. Falo isso na homologação ou espero?

poderiam me ajudar?

Muito brigado pela atençao

Everton...

O poder judiciário, para efeito de contagem dos prazos, manda desprezar o dia do fato, e a contagem começa no primeiro dia útil seguinte.

No seu caso, empresa, começou a contagem no dia 31 de março, tendo em vista o final de semana, e em assim sendo, este procedimento estaria correto, caso o feito estivesse na esfera judicial.

Ocorre que, surge uma dúvida, porque a CLT, diz que o prazo deve ser contado da data da notificação da demissão, ou seja, inclui o próprio dia do fato.

Levante esta questão no dia da homologação, para que o agente fiscal decida conforme o entendimento da DRT (atual Gerencia REgional do Trabalho).

Se o Fiscal, entender que o prazo foi realmente ultrapassado, ele poderá fazerr uma ressalva no verso da homologação, para que voce possa reclamar posteriormente, ou, se a empresa concordar, ele dará prazo para empresa pagar diretamente a voce, a multa devida (1 salário nominal)

Abraços

1. tomaz

Galerá, to com uma duvida que imagino que sejá bem simples...

desde já agradeço a ajuda, trabalhava em um empresa desde 01/08/2006 registrado é agora no dia 09/04/2008 fui demitido sem justa causa, fui avisado como de costume pelas empresa as 18h passados, que estava sendo desligado da empresa, que não poderia voltar a empresa desde que fosse chamado para isso..., desde o dia então estou aguardando o telefonema da empresa para formalizar a demissão, mas minha duvida é a seguinte:

como funciona qual é a data verdadeira de minha demisão?

dia 09/04/08 ou a que quando eu assinar algo?

possuo algum direito alem da minha recisão?

Grato mais uma vez pela ajuda.

Att., Marcos

Marcos....

Quando a empresa pretende dispensar o trabalhador, ela deve antes de mais nada, mandar fazer o exame médico demissional.

Feito isto, e estando tudo, ok, assina-se o aviso previo de dispensa, marcando-se o dia para o pagamento.

Se o aviso for indenizado, a empresa tem 10 dias para fazer o pagamento, perante a antiga DRT ou ao Sindicato da Classe.

Se ela pedir para que o trabalhador, cumpra o aviso prévio, trabalhando, o pagamento deve ser feito, no primeiro dia seguinte ao término do aviso.

Caso tenha sido determinado para que se cumpra o aviso trabalhando, o empregado pode sair 2 horas antes, todos os dias para procurar novo emprego, ou ficar uma semana inteira em casa, com o mesmo objetivo.

Sugiro que volte na empresa, e questione, sob pena de, eventualmente eles alegarem que voce não aparece para trabahar desde o dia 09 pp.

Abraços

1. tomaz

Grato pela explicação e o conselho Jose Tomaz.

[]'s

Boa Tarde! Tenho uma dúvida e acho que vocês podem me ajudar....

Traballhei durante 4 anos em uma empresa e meu último dia na empresa foi dia 15/04, e no dia 22/04 recebi minhas verbas, porém não recebi meu FGTS.... Acontece que a empresa não marca meu exame demissional e nem minha homologação... E a empresa diz que não sabe quando vai ser....

Gostaria de saber se existe um prazo para a homologação e qual? e o exame demissional???? E sobre o FGTS, não teria que estar liberado, já? Que medidas posso tomar?

Desde já Obrigada

Ana....

No seu caso, a rescisão teria que ter sido feita, perante a Gerencia REgional do Trabalho - antiga DRT, ou no Sindicato dos empregados da categoria, nunca na empresa.

O prazo para o pagamento é de 10 dias, à partir do aviso prévio, caso ele seja indenizado, ou no primeiro dia após o término do contrato, caso o aviso seja trabalhado.

O exame médico demissional, é uma obrigação da empresa, e deve ser feito antes da dispensa.

Quanto ao FGTS, após o ato homologatório, é dado entrada na CEF, que libera em 5 dias, caso esteja tudo em ordem.

Abraços

1. tomaz

Prezado José Tomaz: Apenas complementando, a homologação deve, também, ser efetivada nos prazos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim sendo, entendo estar, o caso em dissecção, perseguido de perto pela multa ali determinada, porque a homologação tardia gera prejuízos ao trabalhador que não pode auferir os valores inerentes ao FGTS e nem gozar das benesses do benefício previdenciário do Seguro-Desemprego. Qualquer outra dúvida, estou às ordens. Um abraço,

GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO [email protected] [email protected]

Boa Tarde.

Dr. Guilherme e J.Tomaz,

Muito obrigada pelo esclarecimenro... Acontece que ocorreu algo muito estranho e vocês podem me esclarecer...

Depois do último dia na empresa, pois ainda aguardo a homologação e o exame ainda não marcados, verifiquei o saldo do meu FGTS, e estava corretoo valor. Acontece que dias atrás fui novamente verificar e para minha surpresa a minha conta não aparece, as minhas das outras empresas aparece, mas dessa última empresa não, o que pode ter acontecido?

Tem alguma liagação com a falta da homologação??

Aguardo a resposta.

Desde já

Obrigada

Cara Ana...

Para que seja processada a homologação, a empresa tem que juntar o extrato do FGTS, e lá aparece o valor para efeitos rescisórios, sobre o qual, a empresa calcula a multa dos 40%.

A empresa, recolhe nestes casos, diretamente para a CEF, o valor da multa dos 40% e tudo é feito via "conectivade social" e no TRCT, vai aparecer um código chave, que comprova a regularidadedo recolhimento.

Assim, se o valor dos depósitos consta do extrato que a empresa vai juntar quando da homologação, não tem porque deixar de aparecer no extrato que voce consulta.

Qualquer agencia da CEF, pode lhe dar esta informação, e é bom que voce veja isto antes, pois, dependendo do que ocorrer, no dia da homologação, voce pode e deve alertar o Fiscal do Trabalho ou a pessoa do Sindicato se for o caso, a fim de se faça constar, uma ressalva no TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, para que, com isto, voce possa acionar a empresa pleiteando os valores corretos.

Abraços

1. tomaz

Senhores Por favor...

Eu sai da empresa no dia 14/04/2008 recebi minha rescisão no dia 24/04 e na primeira chamada para o sindicato no dia 11/05/2008 a homologadora constatou que a empresa deveria corrigir minha media de variaveis que estava errado o valor e minha rescisão teria que voltar e ate hoje nao fui pago esta diferença e nem sequer fui homologado eu estou passando por dificuldades financeiras e nao consigo um emprego oque devo fazer ja que a empresa nao esta não esta colaborando comigo.

desde ja agradeço

Luiz Alberto...

Veja se consegue falar com o Depto. Pessoal da empresa.

Se nada resolver, voce será obrigado a entrar com ação na Justiça do Trabalho.

Procure o Sindicato dos Empregados aí da sua região, que eles podem te orientar ou, procure um advogado.

Abraços

1. Tomaz

Obrigado Jose Tomaz

Estive no sindicato que me representa e a advogada pediu que eu fizesse as contas do meu acerto com um contador e assim fiz levei na empresa e mostrei a diferença no valor para o representante da empresa e falei que pague a diferença junto a homologação no sindicato e me garantiram que fariam isso so que ja se passou a 1 semana de prazo que me pediram e me disseram não ter prazo a ser pago essa diferença.

antes de ir ao ministerio do trabalho quero saber se posso entrar tambem com ação trabalhista por danos morais contra a empresa.

estarei no aguardo Obrigado

Caro Luiz Alberto...

Se a empresa não pagou nem o principal, ela já está em mora com voce, ou seja, pelo Art. 477 da CLT, ela terá que pagar mais 1 salário de multa.

O que se percebe, é que o ex-empregador, não está disposto a fazer o pagamento.

Minha sugestão é procurar um colega advogado da sua região, e já entrar com a ação, e nela o colega poderá, pedir os danos morais que está demora vem lhe causando - humilhação, constrangimento, etc., ok?

Abraços

1. tomaz

Bom dia.... alguem pode me informar se os fatos de receber férias e 13º atrasados, pagamentos calculados erroneamente (para menos é claro, rsss) e FGTS não depositado são motivos para o pedido de demissão por quebra de contrato do empregador? Se a resposta for positiva, quais os meus direitos?

Abraço Dani

Oie sou Eliene tenho18 anos,trabalhei em uma empresa 1ano sem carteira assinada ja faz 1 mes e meio q sai dela é ñ vi a cor do dinheiro.Gostaria de saber se eu entrar na justiça eu ganho?Pq ele queren me paga só a rescisao.nao sei mais oq fazer!! DESDE JA AGRADEÇO!!