Minha mãe é pensionista da aeronáutica e tem 70 anos , o fato de contribuir com a previdência oficial não lhe da o direito de se aposentar por idade e receber o PASEP ?
Rosana: se a contribuição vier descontada da pensão, não dá direito a aposentadoria porque não é para si própria que contribui. É para o sistema como um todo. .Essa contribuição é decorrente de lei. As pessoas aposentadas e pensionistas atualmente também contribuem para a previdência oficial, e não tem nada a ver com aposentadoria. Os funcionários mesmos ou já estão aposentados ou já faleceram. Existe um projeto de emenda à Constituição que pretende acabar com esse desconto, mas ainda não passou. Quanto ao PASEP é só para servidor público. Se o falecido tem saldo de PASEP, os herdeiros têm direito.