Gostaria de saber : É possível que uma parte do processo trânsite em julgado e a outra não?

Há 10 anos ·
Link

Pergunto por que estava estudando execução provisória, e fala que um dos pressupostos inafastaveis é o trânsito em julgado para a acusação em relação à pena aplicada.

1 Resposta
Eldo Luis Andrade
Há 10 anos ·
Link

Sem entrar no mérito de recente decisão do STF que decidiu que não é necessário o transito em julgado para execução provisória da pena (bastando que na apelação a defesa não tenha recurso provido ou a acusação tenha recurso provido) podemos ter, por exemplo, o caso em que sejam julgados dois crimes em concurso material (homicídio com ocultação de cadáver, por exemplo). No qual a pena a ser aplicada é a soma da pena aplicada por crime de homicídio com a por ocultação de cadáver. O juiz considera prescrito o crime de ocultação de cadáver e não o de homicídio. A acusação aceita a parte da pena aplicada por homicídio mas não aceita a por ocultação de cadáver. Não há apelação da defesa pela pena aplicada por homicídio. Esta pode ser aplicada imediatamente por ter havido transito em julgado. A por ocultação de cadáver só poderá ser aplicada após transitada em julgado para a acusação. Sempre que for cabível aplicação de penas por concurso material (sem absorção de um crime por outro) isto poderá ocorrer.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos