Calçadas, estacionar carro.
Prezados, boa tarde!
Posso estacionar meu carro em frente a casa do meu vizinho? Ele diz que fez a calçada, afinal, a calçada é pública ou dele? Já li em em vários lugares que a calçada é pública, só não sei onde está isso na lei. Onde posso encontrar esse artigo?