RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM E DE PATERNIDADE. PAI MORREU COM A COMPANHEIRA GRÁVIDA.
Há
10 anos
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MARIA VIVEU EM UNIÃO ESTÁVEL COM JOÃO. ELA ENGRAVIDOU E ELE MORREU ANTES DA CRIANÇA NASCER.
PERGUNTA: NÃO EXISTE PARENTE PARA O PÓLO PASSIVO E SE EXISTE NÃO É DO CONHECIMENTO DA 'VIÚVA'. COMO PROCEDER PARA HAVER RECONHECIDO A UNIÃO ESTÁVEL, INEXISTINDO O PÓLO PASSIVO?
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Resposta
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Há 8 anos