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Meu avô entrou com o pedido de aposentadoria por idade em 2010 (quando completou os 65 anos), até então tinha contribuído 167 meses. Na decisão de primeiro grau, o magistrado julgou improcedente o pedido, tendo em vista que o tempo de carência segundo a tabela do art. 142 da Lei nº 8.213-91 seria de 174 meses, a advogada então entrou com recurso inominado em 2012 até então não julgado. Meu avó dessa data até hoje efetua pagamentos como autônomo.

A duvida é, essas contribuições como autônomo somadas as já contribuídas ultrapassam a carência minima, é necessário esperar a o julgamento do recurso para pedir novamente a aposentadoria por idade? É possivel apresentar essas novas contribuições em grau de recurso?

Obrigado

Respostas

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    Eldo Luis Andrade Terça, 08 de março de 2016, 19h47min Editado

    A duvida é, essas contribuições como autônomo somadas as já contribuídas ultrapassam a carência minima, é necessário esperar a o julgamento do recurso para pedir novamente a aposentadoria por idade?
    Resp: Para pedir aposentadoria ao INSS levando em conta as novas contribuições? Não. Não é necessário esperar o julgamento do recurso..
    É possivel apresentar essas novas contribuições em grau de recurso?
    Resp: Não. Porque quando interposto o recurso tais contribuições não existiam. O que cabe é pedir desistência do recurso por falta de interesse recursal. As custas do recurso serão devidas pelo segurado. Mas é provável que a Justiça isente do pagamento.
    Obrigado

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    Desconhecido 377741/SP Terça, 08 de março de 2016, 23h32min

    Muito obrigado! Me ajudou muito.

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