Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Falecimento do Requerente

Há 10 anos ·
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· Editado

Na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável em que ocorreu somente audiência de tentativa de conciliação, que restou infrutífera, e Requerente veio a falecer no curso do processo. Pode a família prosseguir para que haja a divisão dos bens, ou devem buscar realizar o inventário?

1 Resposta
Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Se a requerente deixa sucessor, estes podem seguir com o processo, se acham que tem como comprovar os fatos. Sem isso não há inventário a abrir pelo simples fato de não haver direitos sobre o bem do suposto ex companheiro.

Esta pergunta foi resolvida
Há 10 anos
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